# Registro público: TJTO — 50002571720128272709

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007696/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5fe1eb3c832cd4c94afe10d34ab44bc727fc0a49cda67a345fe052041934a66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-11-26** — Confirmada (TPU 12288)
> **2012-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2012-11-23** — Confirmada (TPU 12288)
> **2012-11-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2012-11-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2012-11-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2012-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-10T16:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-10-10T17:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-08T15:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-19T17:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-22T17:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-23T15:49:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-26T15:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-27T10:03:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-27T10:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-30T16:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-08T09:28:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-08T09:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-09T14:53:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-23T15:52:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-23T15:52:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-23T18:40:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-26T10:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2012-11-30T16:20:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}
- 2019-08-22T14:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4316", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00183937320178090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786378/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TRE-SC — 06000369620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778961/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000097320206130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774373/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TJPI — 00001749220208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774221/) — classe: Procedimento Conciliatório; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Conciliatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TRE-MT — 06002784620216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / 51ª Zona Eleitoral
- [TJMA — 00001961920198100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770245/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TRE-TO — 06007398020246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767819/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-TO — 06007406520246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759893/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO