# Registro público: TRE-MT — 06000109120256110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 290a8c07ae936d0980cacd0260f6607db863f2b50af47d68682a4c12a02c4e96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-03T15:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-03T15:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-03T15:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-06T13:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-06T13:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-06T14:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-06T14:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-06T14:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-10T08:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-16T08:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-16T09:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-16T09:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-01T20:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-02T08:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T10:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T10:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-02T10:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-03T11:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-16T22:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-22T08:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-10T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-10T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-14T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-04T00:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-04T00:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-10T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-22T08:28:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-03T15:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-06T13:46:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-06T13:46:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-07-02T10:10:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2025-07-02T10:10:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-07-22T08:47:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-22T08:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091820266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673729/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428820256050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343420256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429020226050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429820216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673555/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000342520266240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis