# Registro público: TRF5 — 05262128720194058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73a94ae8f1d9b16f1c85f39787c08146743c416f195056b767d951e8a65cf739

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-14T10:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-07T14:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T11:54:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-01T14:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T15:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T15:18:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-10T16:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-11T11:19:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-11T11:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-17T11:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 57107874120098130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688317/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00092361620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687909/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000658020084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF4 — 00059861620064047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686180/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJPR — 00000122520218160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684977/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / IRATI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL, DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TRF3 — 00015392920174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684603/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF5 — 00091857320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00092763220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal