# Registro público: TJSE — 00183461420098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a65941bf4eaac9e5c343ea8d6548868f4935488cd987ad9c9ccd72b118aff4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-23 - **Último ato com data válida:** 2020-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-08** — Arquivamento (TPU 861) > **2019-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-14** — Documento (TPU 581) > **2019-02-11** — Documento (TPU 581) > **2019-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-15** — Documento (TPU 581) > **2019-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-04** — Documento (TPU 581) > **2018-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-26T12:43:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-25T07:59:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-28T08:04:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-09T09:29:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-06T12:07:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-08T09:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T11:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-15T10:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-04T11:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-27T12:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-27T12:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-19T06:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-15T08:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T08:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-08T11:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T07:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T08:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-19T07:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-23T07:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-07T07:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T13:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T09:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T07:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T13:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-28T07:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-25T07:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T09:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-07T08:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-04T13:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T14:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T10:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T12:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T11:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-19T10:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-08T10:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-29T12:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-25T07:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T10:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-15T09:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-01T10:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a65941bf4eaac9e5c343ea8d6548868f4935488cd987ad9c9ccd72b118aff4c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2009-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2009-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2009-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2009-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2009-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-03-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:05:14\.947000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090723120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a65941bf4eaac9e5c343ea8d6548868f4935488cd987ad9c9ccd72b118aff4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00183461420098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1a65941bf4eaac9e5c343ea8d6548868f4935488cd987ad9c9ccd72b118aff4c - **SHA-256 do comentário:** aee44cd51209dfdc5692895d32d8e9b8ab105df60c0ace93f16808ef330addad