# Registro público: STJ — 705818

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-09
- **Publicação:** 2022-08-15
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10079.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79e643b896fae5c1af272fd5c061529e52a8bcad28c899f18839278fca37520a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO E FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO.
DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** No caso concreto, conforme decidido na decisão ora agravada, a
grande quantidade das drogas apreendidas, mostra-se suficiente para
majorar a pena-base. Todavia, não no patamar feito na Corte de
origem que aumentou a pena-base do tráfico para 10 anos, majorando
em 5 anos e da associação para 5 anos, majorando em 2 anos.
- **Item 2 (texto oficial):** Pena do paciente, ora agravado, fixada em 15 anos, 7 meses e 25
dias de reclusão pela prática dos crimes de tráfico de drogas e
associação para o tráfico e, falsificação e uso de documento público
falso.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO E FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO.
DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No caso concreto, conforme decidido na decisão ora agravada, a
grande quantidade das drogas apreendidas, mostra-se suficiente para
majorar a pena-base. Todavia, não no patamar feito na Corte de
origem que aumentou a pena-base do tráfico para 10 anos, majorando
em 5 anos e da associação para 5 anos, majorando em 2 anos.
2. Pena do paciente, ora agravado, fixada em 15 anos, 7 meses e 25
dias de reclusão pela prática dos crimes de tráfico de drogas e
associação para o tráfico e, falsificação e uso de documento público
falso.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art33, urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art42

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(TRÁFICO DE DROGAS - ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS - PENA-BASE -
AUMENTO JUSTIFICADO)
   STJ - <<AgRg no HC 661404>>-SP

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
*****  LDR-06    LEI DE DROGAS
        ART:00033 ART:00042

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art33](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2006-08-23%3B11343%21art33)
- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art42](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2006-08-23%3B11343%21art42)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 1074231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/160948/) — classe: HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art33, urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art42
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / HABEAS CORPUS
- [STJ — 2069751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10011/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art33, urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art42
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 750072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10069/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art33, urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art42