# Registro público: TJSC — 08009417720118240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c021a1eb2ba6a9128fe00db7c73557a8adb7582f44a7c8db0cf55bbbf6561126 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-22 - **Último ato com data válida:** 2020-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-29** — Documento (TPU 581) > **2020-06-10** — Documento (TPU 581) > **2020-06-05** — Documento (TPU 581) > **2020-05-31** — Documento (TPU 581) > **2020-05-29** — Petição (TPU 85) > **2020-05-22** — Petição (TPU 85) > **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-21** — Documento (TPU 581) > **2020-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T15:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-29T16:04:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-29T16:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-10T13:21:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-05T19:15:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-31T05:15:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-29T15:10:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-22T15:24:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-21T18:57:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-21T18:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-21T18:35:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-21T17:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-02T02:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-02T07:59:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-16T00:26:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-13T17:39:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-13T17:39:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-20T16:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-20T16:46:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-15T06:50:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-13T12:31:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-11T12:12:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T15:50:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T15:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-05T14:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-05T14:11:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T14:10:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-29T05:17:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-25T23:10:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-31T19:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-31T18:59:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-26T15:47:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T18:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-29T13:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-29T09:36:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-24T10:56:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-14T18:40:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-14T18:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008014.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T16:00:20\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110622083741 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c021a1eb2ba6a9128fe00db7c73557a8adb7582f44a7c8db0cf55bbbf6561126 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 08000317920138240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - [TJSC — 00001165420048240282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515498/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Vara �nica da Comarca de Jaguaruna - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 09025488920188240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c021a1eb2ba6a9128fe00db7c73557a8adb7582f44a7c8db0cf55bbbf6561126 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)