{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100807,"origem":"stj","sha256_origem":"c59ba2f60495b29de366e0c37f4b2bbcb827a80f99f6543ae7939aca0da2e1f8","registro_original":{"id_fonte":"000912802","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2200110","numero_registro":"202500678137","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-05-14","data_publicacao":"2025-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.\nQUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO\nPERICIAL. QUALIFICADORA NÃO DEMONSTRADA DE MANEIRA INCONTESTÁVEL.\nDESCLASSIFICADO PARA FURTO SIMPLES. RECURSO IMPROVIDO.\n1. A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios\nfundamentos.\n2. \"A jurisprudência do STJ admite o reconhecimento da qualificadora\ndo rompimento de obstáculo com base em prova indireta, tais como\ndepoimentos colhidos em juízo, confissão do réu e laudo fotográfico,\ndesde que demonstrada situação excepcional que impossibilite a\nrealização da perícia oficial\" (EDcl no AgRg no HC n. 914.283/MS,\nrelator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em\n7/10/2024, DJe de 11/10/2024, grifei).\n3. A qualificadora não teria sido cabalmente demonstrada, nos termos\ndo voto vencido proferido em embargos infringentes e de nulidade.\n4. Recurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ba105e5f3f15c35b7200d14e4d3ba5e2b722353c128f58c44a85028516296242","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}