# Registro público: STJ — 00000583620188150371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de04e52320fd1a74be460013fdce9840cc586e640f7274dd4108ea87b37446c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Crimes Previstos na Lei Maria da Penha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-29T13:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-29T13:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-01T12:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-08T08:19:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-08T09:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-08T09:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-31T20:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-08-31T20:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T14:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-01T12:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-31T20:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-12T12:40:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-13T05:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-20T19:41:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-20T19:41:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-31T20:14:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-12T12:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T19:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-14T10:04:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 14226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos na Lei Maria da Penha — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-20 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003121620233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999508/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14226, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00003054320218130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781808/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14226, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00012281120218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14226, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMG — 29795447220228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269952/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 14226, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00000080720238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14226, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [STJ — 00002436320248080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291706/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00000563120228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019088/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032391420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / 4ª Vara Criminal de Macapá