{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100831,"origem":"stj","sha256_origem":"628a3ca812d4117da487fc164300f9d134e4657ef9ea40fb9ad23047ae0489f7","registro_original":{"id_fonte":"000912828","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1943472","numero_registro":"202101863257","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-05-14","data_publicacao":"2025-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PULSO\nTELEFÔNICO. TIPICIDADE DA CONDUTA PERPETRADA.  AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. No caso dos autos, o Tribunal local entendeu estarem presentes\nelementos probatórios mínimos para chancelar o recebimento da\ndenúncia, ante o conjunto fático-probatório acostado aos autos.\n2. Como é cediço, o pulso telefônico, por ser o meio pelo qual a voz\ndos interlocutores é transferida, pode ser considerado forma de\nenergia, sendo, assim, passível de subtração, de acordo com o que\ndispõe o art. 155, § 3º, do Código Penal. Desse modo, é\nperfeitamente possível a consumação do crime de furto de pulsos\ntelefônicos, por ser a coisa móvel equiparada a energia elétrica.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6cbaf4a1376fe819b816667f3eacecf391f7a16b004c00244156f7286f62352f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"628a3ca812d4117da487fc164300f9d134e4657ef9ea40fb9ad23047ae0489f7","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}