{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100849,"origem":"stj","sha256_origem":"3fd93398a68152c6d0ea26f0b5658eecc4bbe98dcac777cbddeeb40522a45e87","registro_original":{"id_fonte":"000912846","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"979343","numero_registro":"202500344372","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-05-14","data_publicacao":"2025-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇAO NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO\nJULGAMENTO. INOVAÇÃO NÃO VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Não houve quebra dos princípios do contraditório, da ampla defesa\ne da correlação entre a denúncia e a pronúncia, já que, ao cogitar\na possibilidade de o Parquet ter sustentado que o motivo fútil\ndecorreu do fato de o réu ter agido a mando de outrem, em flagrante\ninovação acusatória, e não motivada por ciúmes, verifica-se não ter\nsido consignado ter o órgão ministerial sustentado, em Plenário,\nqualquer proposição nova, não defendida anteriormente. Dessa forma,\nverifica-se, pelo que está consignado em ata, que não houve a\nalegada inovação.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a300fc86c2a1e531ee3e7be9c4660d9562cd1cef9eea9ab03654b65abd1795b8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}