# Registro público: TJRJ — 01691922520208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a41ffb2872594196647aac6ff10c7e4adcba72b37838c4c35ea50b8ec0791af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T14:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-26T17:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T17:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-27T15:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T15:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-27T19:14:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-28T15:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-21T18:36:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-13T12:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T14:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-28T20:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T10:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-22T10:28:07.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-05-24T13:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T14:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-27T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-21T18:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-22T14:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-22T20:48:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-26T17:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-26T17:11:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-12-22T20:02:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-23T14:01:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-05T02:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-12T13:16:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-13T13:16:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-02T13:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-23T15:01:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-23T15:06:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-21T03:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T13:35:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-28T13:35:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-14T21:39:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-15T11:53:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-23T19:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-23T23:21:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-24T23:21:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-30T14:33:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-20T12:21:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008560.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a41ffb2872594196647aac6ff10c7e4adcba72b37838c4c35ea50b8ec0791af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-27 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-22 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-27 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:28:27\.337374177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a41ffb2872594196647aac6ff10c7e4adcba72b37838c4c35ea50b8ec0791af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01691922520208190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a41ffb2872594196647aac6ff10c7e4adcba72b37838c4c35ea50b8ec0791af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a41ffb2872594196647aac6ff10c7e4adcba72b37838c4c35ea50b8ec0791af
- **SHA-256 do comentário:** 14a4df489daf3545cfc0ceb11423ac7cc4ebc52241408508e5115f205d3dadcb