# Registro público: TJRJ — 00008693319978190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31d387c7b7a912aecfbd2b0144de5fad7b543fe33ceecd1506c41c3170001dc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-02-20
- **Último ato com data válida:** 2013-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2005-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2004-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2004-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-02-20T18:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1997-05-23T10:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1997-12-02T19:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1998-06-19T19:20:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-09-03T10:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-09T12:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-29T16:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-11-29T16:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-17T13:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-31T00:09:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-05-28T10:24:46.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-08-08T20:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-30T20:05:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-10-13T15:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-09T14:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-05T19:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1997-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1997-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-31 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00009102420028190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00044285620018190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL