# Registro público: TJAL — 07070425820178020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad4cc1dd8e25cfbd832e15ae499af204ee7d923b8ae082f46883bdf5cf7afe86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-01T11:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T20:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-31T16:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-11T12:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-11T12:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-09-11T12:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-09-05T11:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-07-23T11:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-17T10:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-16T15:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-16T01:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-30T09:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T09:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-25T11:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T17:42:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-24T10:44:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-05-08T10:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T15:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-12T10:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-10T17:01:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-11-30T16:34:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-11-28T13:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-28T12:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-11-25T08:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-20T12:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T20:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-17T00:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-03T12:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-28T21:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-25T22:12:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-11-25T21:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-22T18:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-24T13:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-24T13:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-07T03:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-03T11:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-02T12:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T14:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-27T12:44:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-27T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-10 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-25 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07017278320168020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012465/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJAL — 07007563020188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011241/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões
- [TJAL — 00063443520138020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012301/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan
- [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** ad4cc1dd8e25cfbd832e15ae499af204ee7d923b8ae082f46883bdf5cf7afe86
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)