# Registro público: TRE-TO — 06000342020226270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21b6c95afaae96fb11e91c4a79915087cac466357cf19e0262bea62a82bbeb53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-05
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-05T12:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-22T18:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-23T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T17:59:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-05T18:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T18:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T18:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T18:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T18:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T02:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-08T02:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-08T02:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-08T02:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-16T04:06:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-16T04:06:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-16T04:08:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-16T04:08:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-08-16T04:08:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-08-23T05:07:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-04T13:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T18:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-24T18:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-24T18:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-26T02:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-26T02:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-31T03:33:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-31T03:33:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-31T03:33:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-11-09T04:12:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2023-11-10T17:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-07-19T16:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-08-05T15:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-08-05T15:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:00:19\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220705125011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21b6c95afaae96fb11e91c4a79915087cac466357cf19e0262bea62a82bbeb53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000339320266270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008807/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-PA — 00000511320176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235395/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000267120206260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215787/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-TO — 06000628920216270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490232/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-TO — 06000335420256270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009008/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- [TRE-PA — 00000155820126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215771/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-MG — 06000127120236130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215737/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-CE — 06001281520206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO