# Registro público: TJSE — 00183720220158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c70221feeaee478b671d1e2cb48efbaa24e4eddfaef6c571c409b8fb9ba08b26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17 - **Último ato com data válida:** 2016-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-03-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-14** — Petição (TPU 85) > **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-14T16:36:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-23T11:28:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-13T08:52:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]} - 2016-03-07T10:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T07:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T09:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T09:34:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-14T09:34:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-09T09:00:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8332", "nome": "7ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-03-07T10:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T10:11:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-01-14T22:46:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-10-23T07:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T10:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-27T11:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T10:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-30T15:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-06-18T09:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-18T08:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T15:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-13 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-14 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:08:21\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150617120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c70221feeaee478b671d1e2cb48efbaa24e4eddfaef6c571c409b8fb9ba08b26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00112561320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017573/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00464021820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781735/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - [TJDFT — 00300487920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSE — 00291778220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005096/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010872220105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002134820165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423862/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJES — 00001671220208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJES — 00001666820228080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422913/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4 - **SHA-256 do registro documental:** c70221feeaee478b671d1e2cb48efbaa24e4eddfaef6c571c409b8fb9ba08b26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** c70221feeaee478b671d1e2cb48efbaa24e4eddfaef6c571c409b8fb9ba08b26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c70221feeaee478b671d1e2cb48efbaa24e4eddfaef6c571c409b8fb9ba08b26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)