# Registro público: TST — 00003378520125040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 196818d0a52811cb8bcf019ff789ebcea91566fe991fc4315e822aed5df91974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-20
- **Último ato com data válida:** 2015-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-04** — Remessa (TPU 982)
> **2015-05-04** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-30** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T10:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-19T10:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-17T16:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-06T16:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-04-30T21:14:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-30T21:14:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-12-16T18:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-05-04T07:37:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-04T07:37:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-12-02T18:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2014-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-12T10:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-12T10:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-24T15:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-24T15:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-15T15:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-15T15:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-03T16:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-03T16:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-25T13:51:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-25T13:51:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-12T13:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T13:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-06T18:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-06T18:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-27T15:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-27T15:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-02-26T14:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-02-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-09-16 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-24 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-25 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-26 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-12-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-12-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-03-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-04-30 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:26:56\.202000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131212093101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 196818d0a52811cb8bcf019ff789ebcea91566fe991fc4315e822aed5df91974

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002881920105050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016410/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00019052420115150095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011060820125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00004283620115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015846/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010695520105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS