# Registro público: TJAL — 07001525920178020008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d203860164d88fd307ae9594f77bab8f7269ec7b2a512cf1208c19ff27319a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-17 - **Último ato com data válida:** 2023-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-06** — Provisório (TPU 245) > **2023-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-03** — Suspensão (TPU 12172) > **2022-01-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-12-15** — Documento (TPU 581) > **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-07T16:55:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-25T10:44:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-25T10:44:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-24T19:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-22T15:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-21T15:25:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-17T10:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-17T08:07:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-09-11T01:10:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-08-05T16:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-12-03T20:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-14T13:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-14T09:55:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-01T10:32:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-08T11:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-29T15:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-28T16:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-15T15:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-18T14:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-10T10:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-09T19:12:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-19T19:57:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-19T10:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-12T10:47:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-02-26T15:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-22T11:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-22T11:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-03T14:23:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-05-22T08:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-20T12:10:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-04T11:41:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-04-17T10:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-23T15:24:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-22T13:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-03T20:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-17T09:13:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-12-13T09:58:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-22T09:56:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-21T13:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-21T11:06:54.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008944.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-08-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-04-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:14\.140000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170411180327 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d203860164d88fd307ae9594f77bab8f7269ec7b2a512cf1208c19ff27319a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07004120520188020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010544/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJAL — 00009289820138020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010754/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJAL — 00001575820148020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010181/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 9d203860164d88fd307ae9594f77bab8f7269ec7b2a512cf1208c19ff27319a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)