# Registro público: TJSP — 00075558520118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4a205a27e752791242c926e4d534e87190dfe70a360a1f5c124e44084fd498f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-07** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Favorecimento pessoal | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T17:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-14T12:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T18:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T13:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T17:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-15T12:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T17:51:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3583)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Favorecimento pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-04 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-12-14 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-01-07 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:28\.527754986Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110223152607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4a205a27e752791242c926e4d534e87190dfe70a360a1f5c124e44084fd498f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001143720198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSP — 00005314820218260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJAP — 00012378920208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRJ — 00301831920148190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00453012420178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00012804220168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJRS — 00390824720068210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJDFT — 00007471820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3583
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA