# Registro público: TRT4 — 00001361320115040733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 198ec05ec34a215272ead87222ca006975759ead392f125efb4c59157959e5b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 603
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-16T14:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T15:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-26T18:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-27T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T01:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 603 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003449420155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004357220105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000484420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT1 — 00001742420115010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00001308320115040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13944, 13993, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00001312520105040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 14040
- [TRT8 — 00000214520225080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00011471220105010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro