# Registro público: TRF5 — 05012209120214058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4373eff31dba74caeb63c3bbd29072676eb2a7558e7c0cb7ac3a210f0ac93933 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-03** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alteração do coeficiente de cálculo do benefício ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-30T13:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-02-03T16:39:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-02T14:43:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-03-02T15:27:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-01T10:49:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-08-01T15:09:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-01T15:17:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-10T16:20:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-04T23:45:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-05T15:26:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-03T13:51:15.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-01 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:24\.113000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4373eff31dba74caeb63c3bbd29072676eb2a7558e7c0cb7ac3a210f0ac93933 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05001253020204058504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986288/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 2ª TR/CE - [TRF5 — 05002777120164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158412/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50066222920234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974144/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário - [TRF5 — 05017936420194058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128361/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Presidente da TRU - [TRF2 — 50319945420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955848/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 01026882420144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPE — 00000305220198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TRF1 — 00002408220054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081194/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Vara Única de Passos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 4373eff31dba74caeb63c3bbd29072676eb2a7558e7c0cb7ac3a210f0ac93933 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)