# Registro público: TST — 00003880520115010020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c45883dcbd7c1eb677dca90f326e103216712c569b34b6edc5fcf99c378bb75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23
- **Último ato com data válida:** 2016-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-17** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-17** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-16** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-16** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-15T16:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-10-30T16:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-02-16T22:18:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-16T22:18:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-06T16:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-02-17T08:33:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-17T08:33:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-06-24T19:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-24T19:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-02T17:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2014-10-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-07-01T12:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-01T12:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-03T12:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-03T12:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-13T09:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-13T09:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-21T13:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-21T13:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-30T13:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-30T13:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-05-26T13:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T13:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-13T17:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-13T17:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-12T16:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-15T08:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-04T19:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c45883dcbd7c1eb677dca90f326e103216712c569b34b6edc5fcf99c378bb75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-10-15 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-23 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-24 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-10-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-30 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-03-31 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-12-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-02-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:35:12\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140912155327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c45883dcbd7c1eb677dca90f326e103216712c569b34b6edc5fcf99c378bb75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003880520115010020 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Salário / Diferença Salarial | Salário / Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c45883dcbd7c1eb677dca90f326e103216712c569b34b6edc5fcf99c378bb75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c45883dcbd7c1eb677dca90f326e103216712c569b34b6edc5fcf99c378bb75
- **SHA-256 do comentário:** 8c8380b06abd631fd64ce9d7bef079d6bde310f6849a3459c9a470f2b8054109