# Registro público: TRT13 — 00000438220245130009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6c2f9bc462bef4ac828876655278c61553399516552fd24815b529fbc604646 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-18** — Decisão anterior (TPU 945) > **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-02-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-22T12:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-22T14:05:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-01-22T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-22T14:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-22T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-07T13:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-15T09:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-15T14:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-15T14:51:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-02-15T14:51:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-02-28T07:42:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-28T07:48:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-28T10:51:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-04-18T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-18T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-18T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-23T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-23T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-16T01:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T01:25:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-18T16:04:36.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-01-22T14:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-15T09:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-28T10:51:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-02-28T10:51:08.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-02-28T11:05:31.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-02-28T11:05:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-03-13T18:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-13T18:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-18T16:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-18T16:04:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2024-04-18T16:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-18T17:13:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-22 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-15 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-15 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-28 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T22:00:02\.916433306Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-22T12:04:36\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d6c2f9bc462bef4ac828876655278c61553399516552fd24815b529fbc604646 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004960320105020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000610320165050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00003978920125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002277820135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT23 — 00000095720185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13875, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001320820255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13745, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT20 — 00001189220255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13838, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00001030520265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13745, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d6c2f9bc462bef4ac828876655278c61553399516552fd24815b529fbc604646 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d6c2f9bc462bef4ac828876655278c61553399516552fd24815b529fbc604646 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)