{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100952,"origem":"stj","sha256_origem":"baa8dcbd21f07989c4d502c405008add4f70a9cb0c128f91a6fa5ddd30420451","registro_original":{"id_fonte":"000913102","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2875582","numero_registro":"202500773107","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-05-13","data_publicacao":"2025-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.\nDESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE\nAMEAÇA CARACTERIZADA. RECURSO IMPROVIDO.\n1. A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios\nfundamentos.\n2. O Tribunal de origem, ao manter a condenação das rés, destacou\nque as agravantes, juntamente com os outros dois corréus, cercaram a\nvítima, e o corréu HIAGO determinou que o aparelho celular fosse\nentregue. Além disso, constou dos autos que \"os outros três ficaram\nzombando e impedindo que saísse, sentindo-se por esta razão bastante\nameaçada\".\n3. Assim, verifica-se que, descrita nos autos a grave ameaça\nexercida pelos agentes contra a vítima, a condenação pelo crime de\nroubo foi devidamente fundamentada.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d72b4977454800033f4c7ce9ffc34848e893769f3eea9b331f7231cfeccfa4d7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}