# Registro público: TRF5 — 05026498920184058303 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e24a2cdfdcb17cdb0489313a20943d73d681b62624c32da94aadbb23227eb1f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02 - **Último ato com data válida:** 2020-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-11** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-11** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2019-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-07** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-02T09:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-02T09:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-02T09:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-02T09:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-02T09:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-02T14:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-02T14:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-03T11:24:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-06T13:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-07T14:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-11-07T14:06:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-07T14:07:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-07T14:07:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-07T14:07:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-07T14:07:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-11-13T14:08:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-11T16:27:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-12-11T18:23:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-13T18:28:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-18T09:44:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e24a2cdfdcb17cdb0489313a20943d73d681b62624c32da94aadbb23227eb1f4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:04\.036000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191002000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e24a2cdfdcb17cdb0489313a20943d73d681b62624c32da94aadbb23227eb1f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05022428520204058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016476/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE - [TRF5 — 05244693520164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308955/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50014776020214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720538/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1ª Vara Federal de Campos - [TRF5 — 05008625720204058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055123/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Presidente da TRU - [TRF2 — 00003412120144025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706088/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Vara Federal de Macaé - [TRF4 — 00129567520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308530/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TJPR — 00000301420138160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJAC — 07043047220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304017/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Vara de Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** eaabc5fb2bb84df6175cf558ab24f5b6c50ae31ff993a1042d2e1e5b343c4fa8 - **SHA-256 do registro documental:** e24a2cdfdcb17cdb0489313a20943d73d681b62624c32da94aadbb23227eb1f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** e24a2cdfdcb17cdb0489313a20943d73d681b62624c32da94aadbb23227eb1f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05026498920184058303 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 3ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e24a2cdfdcb17cdb0489313a20943d73d681b62624c32da94aadbb23227eb1f4 - **SHA-256 do comentário:** cced17e8cfe93f9f698a426b67d27a700c5999fea43e1faead355415fd248b21