{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100964,"origem":"stj","sha256_origem":"f25d61dabc21588f0af65f51f22fe85e4e6ffd5a68ea13e990ade0601e767756","registro_original":{"id_fonte":"000913116","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"904680","numero_registro":"202401235937","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-05-21","data_publicacao":"2025-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO\nTRANSITADA EM JULGADO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO\nPARA O TRÁFICO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE\nINTERROGATÓRIO DOS PACIENTES. REVELIA. NÃO VERIFICADA. NÃO\nCOMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FALHA NA CONEXÃO PARA ACESSAR O\nAMBIENTE VIRTUAL DA AUDIÊNCIA E DE EFETIVO PREJUÍZO. DEFESA TÉCNICA\nPRESENTE NO ATO. GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA\nPRESERVADAS. TESE DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O\nTRÁFICO. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA\nPELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO\nILEGAL. AUSÊNCIA.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3ba8bb2c086733332001afbd8cabe03e652ff2b30b760ed470ffb0960f6cd274","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}