# Registro público: TJSP — 00000651020148260582

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5c518dac47e48b0f1c2704268385c9acf61ff8bbc21c5cc405b57d435048b79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T15:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-16T10:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-17T10:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T12:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T18:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T13:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-03-11T09:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-17T10:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T15:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T16:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-23T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-04T23:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-13T17:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-18T11:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-01T12:08:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-06T16:27:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-07T12:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-03T15:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-03T18:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T16:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T14:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-21T17:58:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-25T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-26T15:13:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-27T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-22T15:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-27T16:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-18T12:32:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-06-18T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-19T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-25T11:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-18T02:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-03T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-12T05:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-01 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA