# Registro público: TJAL — 81604792520228020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009687/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009687.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ab408f43c542bd84e785976dd00a13240347b4517007c8c65efec1c78057f3e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30 - **Último ato com data válida:** 2022-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-17** — Documento (TPU 581) > **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-03** — Petição (TPU 85) > **2022-05-03** — Documento (TPU 581) > **2022-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desaparecimento,consunção ou extravio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-03T09:43:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-03T08:40:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-02T11:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-02T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-02T11:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-02T11:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-02T11:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-19T14:14:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-03-30T15:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-03T13:05:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-30T15:25:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-17T07:23:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-20T10:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-20T10:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-20T10:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-13T00:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:26:49\.980000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220330152234 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ab408f43c542bd84e785976dd00a13240347b4517007c8c65efec1c78057f3e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 80264368820218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006491/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [TJPI — 00001871120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050830/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00001854120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJAL — 81604767020228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001249/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [TJRR — 08012837120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939510/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJPI — 00001810420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932017/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPA — 00002233620218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862567/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRJ — 02972160320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172934/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7ab408f43c542bd84e785976dd00a13240347b4517007c8c65efec1c78057f3e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)