# Registro público: TRT3 — 00000189220175030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0990964f259062353540529eed0dddcf9165aaac2e7c4c15bcde516b697bdce3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-07 - **Último ato com data válida:** 2019-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-06** — Remessa (TPU 123) > **2018-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0990964f259062353540529eed0dddcf9165aaac2e7c4c15bcde516b697bdce3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:16\.884377759Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0990964f259062353540529eed0dddcf9165aaac2e7c4c15bcde516b697bdce3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000695520165020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009537/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00002011020155030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000594820125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850841/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00001651920145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00001314520115030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT14 — 00002758820165140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** 0990964f259062353540529eed0dddcf9165aaac2e7c4c15bcde516b697bdce3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000189220175030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0990964f259062353540529eed0dddcf9165aaac2e7c4c15bcde516b697bdce3 - **SHA-256 do comentário:** fe6df47bd142173bfeff35973a66e32b1d080590cfc7f6a9bfc021241be32d3d