# Registro público: TJRN — 00001965620118200129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29f20748148b88f79941327f3b47cbebbb29116a66abc95d9bb1c35cb40706a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coisas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2019-09-23T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2019-09-23T14:56:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-09-23T15:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}}
- 2019-09-23T15:05:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2019-10-22T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2019-10-25T10:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2019-10-25T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-02-19T07:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-11-10T12:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-03-18T09:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-08-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2019-10-25T10:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2019-10-25T10:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-02-10T15:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-02-18T12:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-02-18T16:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-10-20T10:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2020-11-10T12:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-03-19T10:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76613", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29f20748148b88f79941327f3b47cbebbb29116a66abc95d9bb1c35cb40706a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coisas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-23 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-23 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-10T07:40:42\.641000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110506105318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29f20748148b88f79941327f3b47cbebbb29116a66abc95d9bb1c35cb40706a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00088845620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937476/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10432
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00010008220058200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10432
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
- [STJ — 00005453220038110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRN — 00011955120118200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039971/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10432
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA
- [TJMG — 01296039620108130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00066831120218260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675226/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 02 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJMG — 00929212320138130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558979/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00032610220188260338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513957/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 10432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001965620118200129 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Coisas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29f20748148b88f79941327f3b47cbebbb29116a66abc95d9bb1c35cb40706a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29f20748148b88f79941327f3b47cbebbb29116a66abc95d9bb1c35cb40706a9
- **SHA-256 do comentário:** d075229f45e867e3f4353ee86d9d54e10bed3e175abcca2fb43c26aff9459e15