# Registro público: TJMG — 10605998420198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b92891683b222d1ee3c0e4f02968eb79f0b23f6d623d022ad1006753876313c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2019-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 11852572020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031317/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3548, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00212464720128130696](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJPB — 00006707920168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única de Teixeira
- [TJMG — 10845657620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978552/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3548, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00111385120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 6ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031750420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115958/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00031433520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00031009620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.