# Registro público: TJPR — 00326724220208160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243311eb49fbd8833a01c77b0ecf0756bff0d63c6c324f03ac164d3699f4b67d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T21:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-03T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-05T17:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T17:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-25T17:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-25T17:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-16T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T19:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-10-28T22:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T22:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T20:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-15T19:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-07-03T14:38:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-05T16:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-10T10:43:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-10T10:43:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-16T00:51:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-25T01:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-31T19:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-31T19:52:22.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-09-16T12:02:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-19T15:20:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-19T15:20:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-27T00:11:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-26T17:20:59.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2020-10-28T22:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-29T20:50:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-29T20:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-08T00:58:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-08T00:58:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-01T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-31T18:03:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-31T18:03:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243311eb49fbd8833a01c77b0ecf0756bff0d63c6c324f03ac164d3699f4b67d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-15 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:35\.904899814Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200703143821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 243311eb49fbd8833a01c77b0ecf0756bff0d63c6c324f03ac164d3699f4b67d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00044224920208160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017964/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJPR — 00054710720228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779119/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
- [TJMG — 06526978820068130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107554/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00704265520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002706/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [STJ — 00005487220158171320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101278/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00467713920118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TJMT — 00004236820118110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [STJ — 00005357620148260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092241/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 736aca5b73973bc745d6493ea8505ef6b3e011eab2470fe95fee10b82d39e5e0
- **SHA-256 do registro documental:** 243311eb49fbd8833a01c77b0ecf0756bff0d63c6c324f03ac164d3699f4b67d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00326724220208160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243311eb49fbd8833a01c77b0ecf0756bff0d63c6c324f03ac164d3699f4b67d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 243311eb49fbd8833a01c77b0ecf0756bff0d63c6c324f03ac164d3699f4b67d
- **SHA-256 do comentário:** 8467c9e323d0eb0cd41f55437cadf8be0efd8fa257f3487a61d107349dc1ee23