# Registro público: TRF5 — 05135518520194058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cd6d3b50bcb25c449ba2d8f73be8a37ac7ea09c7924aafbaf3bc877dbe32102

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-05
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T10:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-08-02T10:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-04T10:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-01-22T12:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-01-23T09:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-01-23T09:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-01-23T10:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-01-24T10:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-01-24T10:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-01-24T10:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-01-29T10:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-02-06T10:46:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-02-26T13:55:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-03-18T14:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-18T14:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-30T14:07:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-06-06T17:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T14:39:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-02T12:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cd6d3b50bcb25c449ba2d8f73be8a37ac7ea09c7924aafbaf3bc877dbe32102.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-26 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:56\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240405000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cd6d3b50bcb25c449ba2d8f73be8a37ac7ea09c7924aafbaf3bc877dbe32102

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05087615820194058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018668/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05238555920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000379420268045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TRF5 — 05009608620224058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065480/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Presidente da TRU
- [STJ — 00005647120208160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000372220268046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJPR — 00000298020268160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000381720248172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
- **SHA-256 do registro documental:** 3cd6d3b50bcb25c449ba2d8f73be8a37ac7ea09c7924aafbaf3bc877dbe32102
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05135518520194058200 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/RN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cd6d3b50bcb25c449ba2d8f73be8a37ac7ea09c7924aafbaf3bc877dbe32102.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3cd6d3b50bcb25c449ba2d8f73be8a37ac7ea09c7924aafbaf3bc877dbe32102
- **SHA-256 do comentário:** 28ec019c6b17d7f431b7f79440ae58f0f691d1e37de8c25bbf1f6488267c610f