# Registro público: TJRS — 50015792820238210131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb07c2dd5a0230e8565623d6f2b4606cd0ad4643d159468048a4199a171354a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07 - **Último ato com data válida:** 2024-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-12-05** — Documento (TPU 581) > **2023-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-07** — Distribuição (TPU 26) > **2023-11-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de medicamentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-02T01:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-05T14:48:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2023-11-07T17:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-07T16:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-05T16:59:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-05T14:50:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-12-01T17:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T21:06:31\.929598439Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-07T16:25:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eb07c2dd5a0230e8565623d6f2b4606cd0ad4643d159468048a4199a171354a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50005472220228210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022182/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12487 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul - [TJPE — 00000332720258172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526041/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12487 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TRF6 — 00001802920024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523963/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12487 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJRS — 50009222320228210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016368/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12487 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul - [TJRS — 50011064220238210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012314/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 12487 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul - [TJCE — 30160405820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520055/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12487 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02624646520228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519997/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12487 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02535698120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519994/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12487 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** eb07c2dd5a0230e8565623d6f2b4606cd0ad4643d159468048a4199a171354a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos - **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62 - **SHA-256 do registro documental:** eb07c2dd5a0230e8565623d6f2b4606cd0ad4643d159468048a4199a171354a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)