# Registro público: STJ — 00000597020114058101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fcc1391662dfdc759e0d5b0f9334d2931d31e95de18ba854589da9178a83b7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-12
- **Último ato com data válida:** 2018-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-14** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-12T10:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-23T12:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-23T14:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-28T16:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-08-28T17:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-16T14:44:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-11-07T14:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-21T12:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-22T16:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-08T18:20:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-08T18:20:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-05-12T09:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T16:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T13:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T14:44:03.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2017-10-17T06:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-22T05:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-22T05:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-02T17:11:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-02T17:11:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-03T06:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-03T06:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T15:16:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-08-14T15:16:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-08-16T12:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T05:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-20T05:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-19T12:10:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-19T12:10:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-07T15:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-28T16:38:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-16T19:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-25T19:42:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-26T08:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T17:28:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-20T17:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T12:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T12:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T19:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-21T19:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006622520158150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129652/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [STJ — 00004323120124058307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128938/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJDFT — 00246165520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128792/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF1 — 00002428420164013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123079/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única de Teixeira de Freitas
- [TJAM — 00003496420138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121383/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [STJ — 00004350520048160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMT — 00003412020118110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115928/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJAM — 00035540420138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113671/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO