# Registro público: TRF5 — 05271779420214058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1490c69d5fb16f43d03b8f3089faa3e36669f13fa0f50622cd8199f2c76f066e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14 - **Último ato com data válida:** 2023-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-03** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Retido na fonte ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-14T14:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-11-10T10:45:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-03T16:52:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-02-03T19:52:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-08T16:16:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-08T16:33:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-29T16:06:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-03T09:21:24.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1490c69d5fb16f43d03b8f3089faa3e36669f13fa0f50622cd8199f2c76f066e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:19\.106000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221014000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1490c69d5fb16f43d03b8f3089faa3e36669f13fa0f50622cd8199f2c76f066e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05020990320184058204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109488/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Presidente da TRU - [TRF5 — 05218130320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249808/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50821804720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732795/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 05262768520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950846/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Rel. 3ª TR/PE - [TRF2 — 50414600920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50397058120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF4 — 00012214020084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50156077920114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 4ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** 1490c69d5fb16f43d03b8f3089faa3e36669f13fa0f50622cd8199f2c76f066e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fonte, retido - **SHA-256 do HTML autoral:** 9156e57126e7df47fd670bd3aca68bed8347b6145e213741079c727bd782a95f - **SHA-256 do registro documental:** 1490c69d5fb16f43d03b8f3089faa3e36669f13fa0f50622cd8199f2c76f066e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05271779420214058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 2ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1490c69d5fb16f43d03b8f3089faa3e36669f13fa0f50622cd8199f2c76f066e - **SHA-256 do comentário:** 25b52d30e18b1f89283a660769be5af05007d872158068bc11f4f51465ff4636