# Registro público: TRT19 — 00000322720155190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maceió - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb4811fd125abb023410225b4c01f7f2aa10a76f78bc61f7d0257a00fb36284c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2025-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-10-01** — Petição (TPU 85) > **2024-07-19** — Petição (TPU 85) > **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário Substituição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-12T08:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2015-01-29T16:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2015-01-29T16:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2015-02-12T17:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2015-06-23T14:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2015-07-08T21:44:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2015-12-15T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2015-12-15T11:40:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2016-02-22T13:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2016-03-02T00:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2016-03-02T00:05:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2016-04-07T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2016-04-16T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2016-04-30T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2016-05-23T13:54:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2016-11-28T12:21:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-06-29T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-06-29T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-06-29T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-07-13T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-07-13T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-07-13T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-08-06T10:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-09-08T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2018-11-06T10:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-04-10T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-10-03T11:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} - 2019-10-08T09:49:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Maceió"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010103.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-08-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-08-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-01-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T19:20:03\.024000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150112085727 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb4811fd125abb023410225b4c01f7f2aa10a76f78bc61f7d0257a00fb36284c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003892620105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13984, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT18 — 00005024020265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5509223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13942, 13967 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / Anapolis - 03a Vara - [TRT10 — 00000515720265100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13984, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00000779520105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13984, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00004831920145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13984 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT1 — 00009323020115010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00003152920125010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT6 — 00000381120265060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maceió / RECIFE - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)