# Registro público: TRF5 — 05096898520194058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/SE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010107/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010107.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be290d874b196cd1251fe30df75779861ef0d42ea97bd918d75d29eeb04ef7fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04 - **Último ato com data válida:** 2020-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-16** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-04T17:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-08-06T14:19:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T13:26:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-08-31T18:52:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-08T12:36:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-28T15:29:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-10-05T12:18:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T19:03:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-12T13:46:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-16T11:57:54.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-31 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05009854320204058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010632/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE - [TRF5 — 05183820520124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00060935620064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 05009161720204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007793/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE - [STJ — 00004357720128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF2 — 01001566320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01056154120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145143/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** be290d874b196cd1251fe30df75779861ef0d42ea97bd918d75d29eeb04ef7fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)