# Registro público: TJPR — 00758036520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25cf5d458fa0953a8e313385cf7102a442ee2896046c010bf7401f52fbcf5fee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Confusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-22T21:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-08-23T13:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-23T13:03:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-23T13:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-30T17:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-30T17:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T20:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T13:03:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-23T13:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-30T16:26:44.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2023-09-10T00:28:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-11T10:42:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-06T00:08:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-31T00:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-31T00:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-31T00:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-31T00:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-31T00:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-31T00:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-31T00:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T13:28:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-23T13:28:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7710)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25cf5d458fa0953a8e313385cf7102a442ee2896046c010bf7401f52fbcf5fee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Confusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-30 trata do assunto oficial «Confusão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Confusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:26\.940722181Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230823130326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25cf5d458fa0953a8e313385cf7102a442ee2896046c010bf7401f52fbcf5fee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00792928120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861979/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7710
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [TJCE — 00034636920118060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7710
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TRT12 — 00000963620245120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336061/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7710
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TJPB — 00006787120048150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7710
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPI — 00001890420168180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022309/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7710
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSE — 00181650320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262882/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 7710
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00003349320118080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204967/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7710
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00002243419968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885644/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 7710
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0b95dc526a0dee6704c5888e06045e3f81c9550eb04576987052c8b1e692ab1c
- **SHA-256 do registro documental:** 25cf5d458fa0953a8e313385cf7102a442ee2896046c010bf7401f52fbcf5fee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00758036520238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Confusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25cf5d458fa0953a8e313385cf7102a442ee2896046c010bf7401f52fbcf5fee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25cf5d458fa0953a8e313385cf7102a442ee2896046c010bf7401f52fbcf5fee
- **SHA-256 do comentário:** dbfa92a23e6b32e58a1343eb2a122bdef932658121a093df64584a4e7e189f36