# Registro público: TJPE — 00000053320208170370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- **Classe:** Auto de Apreensão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 468ff1b727b5bc19fdcb3e009a9564faf776f1e9ead82d73bb0b2e469a727509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T11:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-02T11:57:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-03T14:52:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-03T14:55:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-07T12:58:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-27T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-29T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T15:29:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-04T11:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T15:30:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-04-14T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-14T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-29T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T16:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-02T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T09:17:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-06T09:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T17:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-02 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-03 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-03 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:21\.578096767Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 468ff1b727b5bc19fdcb3e009a9564faf776f1e9ead82d73bb0b2e469a727509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000340820228174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618161/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE
- [TJPE — 00000342620188171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682350/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPR — 00000230520228160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704671/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO / MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000057320208170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072563/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO / 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
- [TJPR — 00000226320238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697404/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO / CAMBÉ - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003851520148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686659/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [STJ — 00004927820198060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01476110320188130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682448/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO / Terceira Vice-Presidência