# Registro público: STJ — 992656

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-21
- **Publicação:** 2025-05-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101028.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9db57fd470ac41da6b3235ed1293a5207a08358771d8a34ccfb0851866e6eb92

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO
REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE
REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. RECURSO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Como se vê, a segregação preventiva encontra-se devidamente
motivada, pois destacou o Magistrado de piso a gravidade da conduta
consubstanciada na tentativa de homicídio qualificado, com disparos
realizados em via pública, sendo a vítima atingida na região do
joelho.
- **Item 2 (texto oficial):** Além disso, consignou o risco de reiteração delitiva, porquanto o
envolvimento do acusado em diversos outros registros de
ocorrências, incluindo homicídios, roubos e ameaças, demonstra a sua
propensão à prática reiterada de delitos, principalmente ligados a
organizações criminosas"(e-STJ fl. 19).
- **Item 3 (texto oficial):** Nesse contexto, é cediço nesta Corte que "a existência de
inquéritos, ações penais em curso, anotações pela prática de atos
infracionais ou condenações definitivas denotam o risco de
reiteração delitiva e, assim, constituem fundamentação idônea a
justificar a segregação cautelar" (HC n. 607.654/SP, relatora
Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 16/12/2020).
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO
REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE
REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Como se vê, a segregação preventiva encontra-se devidamente
motivada, pois destacou o Magistrado de piso a gravidade da conduta
consubstanciada na tentativa de homicídio qualificado, com disparos
realizados em via pública, sendo a vítima atingida na região do
joelho.
2. Além disso, consignou o risco de reiteração delitiva, porquanto o
envolvimento do acusado em diversos outros registros de
ocorrências, incluindo homicídios, roubos e ameaças, demonstra a sua
propensão à prática reiterada de delitos, principalmente ligados a
organizações criminosas"(e-STJ fl. 19).
3. Nesse contexto, é cediço nesta Corte que "a existência de
inquéritos, ações penais em curso, anotações pela prática de atos
infracionais ou condenações definitivas denotam o risco de
reiteração delitiva e, assim, constituem fundamentação idônea a
justificar a segregação cautelar" (HC n. 607.654/SP, relatora
Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 16/12/2020).
4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do
TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.