# Registro público: STJ — 2147356 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-05-21 - **Publicação:** 2025-05-27 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101036.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc0bfddf86e066d252e2bce1e883e9a6f97d2a763d9122b3568925dd29e7434a ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000913215 - **Número de registro na fonte:** 202401951262 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, no qual se alegava nulidade no julgamento de apelação em sessão virtual, por suposta ausência de participação do juiz revisor. 2. O agravante foi condenado por estupros de vulneráveis, com pena reduzida em apelação para 18 anos e 8 meses de reclusão. A defesa alegou nulidade no julgamento virtual da apelação, sustentando que o revisor não teria participado adequadamente. 3. O Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração, afirmando que o julgamento virtual ocorreu de forma regular, com a participação do revisor, e que não houve prejuízo à defesa. ### II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a realização de julgamento virtual de apelação, com a participação do revisor, mas sem a demonstração de prejuízo concreto à defesa, configura nulidade processual. ### III. Razões de decidir 5. O Tribunal de origem demonstrou que o julgamento virtual da apelação contou com a participação do revisor, que liberou seu voto antes da conclusão do julgamento. 6. A defesa não comprovou prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual, sendo aplicável o princípio do "pas de nullité sans grief", que exige demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade. 7. A informatização do processo permite a revisão do conteúdo do voto antes do julgamento, não havendo nulidade na dinâmica do julgamento virtual. ### IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A realização de julgamento virtual de apelação com a participação do revisor, sem demonstração de prejuízo concreto à defesa, não configura nulidade processual. 2. O princípio do 'pas de nullité sans grief' exige a demonstração de prejuízo para o reconhecimento de nulidade." Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 563; CPP, art. 613, I; CPP, art. 619.Jurisprudência relevante citada: STJ, AR Esp n. 1.829.143, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, DJe de 01/02/2023; STJ, AR Esp n. 1.945.197, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, DJe de 05/11/2021. ## Ementa Direito processual penal. Agravo regimental. Julgamento virtual. Participação do revisor. Nulidade não configurada. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, no qual se alegava nulidade no julgamento de apelação em sessão virtual, por suposta ausência de participação do juiz revisor. 2. O agravante foi condenado por estupros de vulneráveis, com pena reduzida em apelação para 18 anos e 8 meses de reclusão. A defesa alegou nulidade no julgamento virtual da apelação, sustentando que o revisor não teria participado adequadamente. 3. O Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração, afirmando que o julgamento virtual ocorreu de forma regular, com a participação do revisor, e que não houve prejuízo à defesa. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a realização de julgamento virtual de apelação, com a participação do revisor, mas sem a demonstração de prejuízo concreto à defesa, configura nulidade processual. III. Razões de decidir 5. O Tribunal de origem demonstrou que o julgamento virtual da apelação contou com a participação do revisor, que liberou seu voto antes da conclusão do julgamento. 6. A defesa não comprovou prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual, sendo aplicável o princípio do "pas de nullité sans grief", que exige demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade. 7. A informatização do processo permite a revisão do conteúdo do voto antes do julgamento, não havendo nulidade na dinâmica do julgamento virtual. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A realização de julgamento virtual de apelação com a participação do revisor, sem demonstração de prejuízo concreto à defesa, não configura nulidade processual. 2. O princípio do 'pas de nullité sans grief' exige a demonstração de prejuízo para o reconhecimento de nulidade." Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 563; CPP, art. 613, I; CPP, art. 619.Jurisprudência relevante citada: STJ, AR Esp n. 1.829.143, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, DJe de 01/02/2023; STJ, AR Esp n. 1.945.197, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, DJe de 05/11/2021. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/05/2025 a 21/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2147356 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** cc0bfddf86e066d252e2bce1e883e9a6f97d2a763d9122b3568925dd29e7434a - **SHA-256 do comentário:** ed6e852bdd874dc6a956d0ee759c68ced15af00a86489e18bf93ce74fe3c846d