# Registro público: TJSP — 00152318420118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0123382b87ef30a43eb259bf44a3b1949b45da0292f86017cca46304780e1ffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-04** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2013-10-11** — Mandado (TPU 106)
> **2013-07-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0123382b87ef30a43eb259bf44a3b1949b45da0292f86017cca46304780e1ffd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-07-18 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-07-22 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-10-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-11-04 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-11-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:34\.111824159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110412185509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0123382b87ef30a43eb259bf44a3b1949b45da0292f86017cca46304780e1ffd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00008598720178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJMT — 00004463020198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00002042120188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJPA — 00002026420168140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609615/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPI — 00001177920188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00152318420118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0123382b87ef30a43eb259bf44a3b1949b45da0292f86017cca46304780e1ffd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0123382b87ef30a43eb259bf44a3b1949b45da0292f86017cca46304780e1ffd
- **SHA-256 do comentário:** 5bc6ed5c626c3fcef0dae51cbb2edbec616431015c95a28a8f583db6cf35832e