# Registro público: TJSE — 00183213520088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef5b5fbdb9e12b49eec6d9bb61d564aabae8447620cb32335e23e12d7c3cd612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-07
- **Último ato com data válida:** 2018-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-17T12:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-17T12:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-09-03T10:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-14T10:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-27T08:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-19T08:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-01T10:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T19:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-17T10:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T12:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T11:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-10T11:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-03T12:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-23T08:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T09:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T08:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T10:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-14T08:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-30T10:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-30T10:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T12:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T11:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-28T10:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-26T08:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-01T09:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-06T11:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-06T09:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-24T12:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-23T12:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-16T09:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-28T09:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-26T11:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-16T10:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-13T10:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-28T10:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-22T08:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-17T08:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-27T10:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-26T09:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-26T09:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef5b5fbdb9e12b49eec6d9bb61d564aabae8447620cb32335e23e12d7c3cd612.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2008-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2008-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2008-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2010-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2010-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2011-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2011-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2011-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2011-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2011-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2011-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2012-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2012-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2012-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-08-12 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-05-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-07-07 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:10:39\.899000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080207120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef5b5fbdb9e12b49eec6d9bb61d564aabae8447620cb32335e23e12d7c3cd612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00089096120008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016671/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00366886320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712622/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00074226520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012219/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT12 — 00001208620225120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309407/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TJPR — 00000300820188160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306203/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002663920188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00002663320028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** ef5b5fbdb9e12b49eec6d9bb61d564aabae8447620cb32335e23e12d7c3cd612
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** ef5b5fbdb9e12b49eec6d9bb61d564aabae8447620cb32335e23e12d7c3cd612
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00183213520088250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef5b5fbdb9e12b49eec6d9bb61d564aabae8447620cb32335e23e12d7c3cd612.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef5b5fbdb9e12b49eec6d9bb61d564aabae8447620cb32335e23e12d7c3cd612
- **SHA-256 do comentário:** da04ad13918f327a1905459bac006e13fa7cc46aeb3ddf1b27ba96c3fb288e68