# Registro público: TRF5 — 05004763420194058311 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/RN - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1bd183250b0659d04bb095c3ddda8ce4167134d432496ad4f216b3c2f6cd7b29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25 - **Último ato com data válida:** 2023-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-04** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-11-24** — Distribuição (TPU 26) > **2022-11-24** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-28** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2022-10-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Classificação e/ou Preterição ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-25T11:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-02-14T10:21:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-05T12:44:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-23T15:59:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-07-14T15:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-07-15T13:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-07-15T14:03:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-07-15T14:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-08-08T11:31:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-08-09T18:51:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-27T19:54:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-10-03T17:09:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-28T09:57:38.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2022-10-28T22:48:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-24T09:16:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-11-24T09:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-08T16:16:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-08T16:33:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-08T16:33:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-29T14:52:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-03-29T16:06:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-04T09:15:24.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bd183250b0659d04bb095c3ddda8ce4167134d432496ad4f216b3c2f6cd7b29.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-28 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-29 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:20\.516000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1bd183250b0659d04bb095c3ddda8ce4167134d432496ad4f216b3c2f6cd7b29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05009561220194058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982967/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. TR/AL - [TRF5 — 05001171820214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJAC — 07000037420188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311477/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Vara Cível - [TRF5 — 05029313520204058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943859/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. 1ª TR/CE - [TJAC — 07018744720158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª Vara Cível - [TJAC — 07005176820168010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311453/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Vara Civel - [TRF2 — 50462489520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308200/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRR — 08047445120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** 1bd183250b0659d04bb095c3ddda8ce4167134d432496ad4f216b3c2f6cd7b29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05004763420194058311 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Classificação e/ou Preterição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/RN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1bd183250b0659d04bb095c3ddda8ce4167134d432496ad4f216b3c2f6cd7b29 - **SHA-256 do comentário:** 111d615c999cfba3577a162e93bdd0012cf0deec0c6d8e0b23ab4a603314b6ae