# Registro público: TJES — 00000211620128080047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac808ca8d6a0d76cfbc5e47b39e26df8d9991f5e24d7b990dc2bf0e058ed2028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-12-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Remessa (TPU 980)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 979)
> **2017-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T13:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2012-01-19T16:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2012-04-24T13:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2012-03-31T15:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-31T13:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-09T12:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-06T14:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-22T14:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-31T11:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-11-14T16:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-11T15:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2013-06-18T08:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-17T15:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-26T16:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-03T14:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-20T14:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-12T12:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-02-29T16:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-15T16:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-12-17T15:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-24T18:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-29T16:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-02-28T20:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-02-28T20:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-25T12:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-05T12:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2017-02-03T16:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2017-04-20T17:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2016-10-21T16:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2012-10-30T14:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2012-09-25T16:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2013-03-14T15:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2013-06-13T13:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2013-08-15T13:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2014-02-18T13:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-15T13:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-15T13:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2013-08-15T13:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2013-08-15T13:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2013-08-15T13:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5041", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac808ca8d6a0d76cfbc5e47b39e26df8d9991f5e24d7b990dc2bf0e058ed2028.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-04-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-12-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:32:58\.016000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac808ca8d6a0d76cfbc5e47b39e26df8d9991f5e24d7b990dc2bf0e058ed2028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002052420238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304504/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00002057820168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311662/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJAP — 00065929820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304270/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00000686920218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709428/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJAP — 00065894620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304256/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00065816920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304218/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00001530920168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706868/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / Quinta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJDFT — 00027377420188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812993/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000211620128080047 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac808ca8d6a0d76cfbc5e47b39e26df8d9991f5e24d7b990dc2bf0e058ed2028.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac808ca8d6a0d76cfbc5e47b39e26df8d9991f5e24d7b990dc2bf0e058ed2028
- **SHA-256 do comentário:** 555a90ad9055d367e8b6bc5237204c1b0dbf459fe2186f52c4368c8d3d313eaf