{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101063,"origem":"stj","sha256_origem":"e85498c89756065efaac3c5263c2dcc8f524049c52d540ab3bd080cedc564e35","registro_original":{"id_fonte":"000913608","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2320516","numero_registro":"202300849002","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-06-03","data_publicacao":"2025-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nEXISTÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE DE\nJULGAMENTO PELO STF. RECURSO ACOLHIDO.\n1. Consta dos autos que, contra a decisão do Tribunal de origem que\ninadmitiu o recurso extraordinário (e-STJ fl. 1176), foi interposto\no recurso de agravo (e-STJ fls. 1216-1219), ainda pendente de\njulgamento pelo Supremo Tribunal Federal, razão pela qual deve ser\ntornada sem efeito a determinação de baixa imediata dos autos ao\njuízo de origem para início do cumprimento da pena.\n2. Embargos de declaração acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c1be69a92db1833928c369cc9121d2fffa9c6861d9b5fcfac230d96f4599adb3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}