# Registro público: STJ — 2320516

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-06-03
- **Publicação:** 2025-06-09
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101063.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e85498c89756065efaac3c5263c2dcc8f524049c52d540ab3bd080cedc564e35

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXISTÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE DE
JULGAMENTO PELO STF. RECURSO ACOLHIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Consta dos autos que, contra a decisão do Tribunal de origem que
inadmitiu o recurso extraordinário (e-STJ fl. 1176), foi interposto
o recurso de agravo (e-STJ fls. 1216-1219), ainda pendente de
julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, razão pela qual deve ser
tornada sem efeito a determinação de baixa imediata dos autos ao
juízo de origem para início do cumprimento da pena.
- **Item 2 (texto oficial):** Embargos de declaração acolhidos.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXISTÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE DE
JULGAMENTO PELO STF. RECURSO ACOLHIDO.
1. Consta dos autos que, contra a decisão do Tribunal de origem que
inadmitiu o recurso extraordinário (e-STJ fl. 1176), foi interposto
o recurso de agravo (e-STJ fls. 1216-1219), ainda pendente de
julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, razão pela qual deve ser
tornada sem efeito a determinação de baixa imediata dos autos ao
juízo de origem para início do cumprimento da pena.
2. Embargos de declaração acolhidos.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado
do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.