# Registro público: TJRS — 00019704520158210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Giruá
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7487e2fdaea2b314f3b7abf45f2b206be1225b1f403caff76089892bc5c71fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T14:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-18T09:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-22T12:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-10-13T17:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-01T09:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-01T09:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-06T17:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-09T14:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-07T11:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-04T12:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-04T12:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-24T10:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-09T12:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T09:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T17:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T16:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T17:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T11:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T13:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T16:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T17:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T10:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T13:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T10:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T18:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T16:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T17:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T17:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T15:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T15:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T12:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T11:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T11:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T14:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T11:00:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-08-09T11:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T13:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T14:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-11-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:31:05\.415995981Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7487e2fdaea2b314f3b7abf45f2b206be1225b1f403caff76089892bc5c71fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00040425620168210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103557/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 1ª Vara Cível - Camaquã
- [TJRS — 00126918520088210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJBA — 80103831920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612267/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00417112520038210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086698/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 2ª Vara - São Jerônimo
- [TJPA — 00003464920058140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205521/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [STJ — 00004347120128190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158446/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [STJ — 00004307020128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00004254420138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** b7487e2fdaea2b314f3b7abf45f2b206be1225b1f403caff76089892bc5c71fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)