# Registro público: TRE-CE — 06000058420196060113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd87eb5d05d994134a2763adae0e22f87bac74a311ae99d8bb5cda6de18e5681

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-22T18:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2019-10-23T15:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-01-09T19:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2019-10-22T18:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-01-09T19:03:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-01-21T14:44:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:57:43\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191022184210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd87eb5d05d994134a2763adae0e22f87bac74a311ae99d8bb5cda6de18e5681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000491720256060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012689/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-CE — 06000058020266060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-SP — 06000267220236260304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266314/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- [TRE-CE — 06000276820206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261669/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06000582520256270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266264/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000132820236130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266134/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 06000128420246130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265475/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- [TRE-TO — 06000159720256270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265347/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE DA CORREGEDORIA