# Registro público: TJSP — 00158423720118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6183b4ddef33d163231dff7b61dbe6616bea5331f1e72caa4c3a809a9b974c1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
- 2013-09-30T17:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T13:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T15:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T14:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T17:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T12:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-05T16:59:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-03-05T16:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-06T16:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T14:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T15:15:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-04 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-28 — Suspensão Condicional da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:35\.109096176Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110414173952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6183b4ddef33d163231dff7b61dbe6616bea5331f1e72caa4c3a809a9b974c1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00131977320108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00034572820098260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00074621920188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR